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Certificados de aforro explicados: como funcionam

Os certificados de aforro são um produto de poupança do Estado português, com regras próprias que convém conhecer antes de lá pôr dinheiro.

Quem procura certificados de aforro costuma querer três respostas: o que são, quanto rendem e quando se pode levantar o dinheiro. Este texto explica como o produto funciona, com base na informação oficial, e indica onde ver os números atuais. Não é aconselhamento financeiro nem uma recomendação de subscrição.

Nota sobre as taxas: os valores mudam todos os meses. Por isso, não indicamos aqui uma taxa de hoje. A taxa em vigor e as condições atualizadas estão no site do IGCP, a entidade que gere a dívida pública.

O que são os certificados de aforro?

São títulos de dívida pública destinados a pequenos aforradores: ao subscrevê-los, empresta dinheiro ao Estado português e recebe juros em troca. Em junho de 2023 foi lançada a Série F, que substituiu a Série E. A informação que se segue baseia-se no comunicado do Governo de 2 de junho de 2023; confirme sempre no IGCP se alguma condição foi entretanto alterada.

Como funcionam os juros na Série F

Segundo esse comunicado, a Série F tem um prazo máximo de 15 anos e uma remuneração que cresce com o tempo, através de um prémio de permanência:

Na prática, quanto mais tempo mantiver os certificados, maior tende a ser a remuneração, mas isto depende da taxa base de cada mês. Não há uma taxa fixa garantida para todo o prazo: se a Euribor descer, a taxa base desce com ela.

Limites de subscrição

O comunicado de 2023 refere um limite máximo por conta de aforro de 50 000 unidades da Série F e um limite combinado de 250 000 unidades entre as séries E e F. Os limites podem ser ajustados pelo Estado, por isso confirme os valores em vigor antes de planear uma subscrição.

E se precisar do dinheiro antes do fim?

É possível reembolsar antes do fim do prazo, mas a rentabilidade depende do tempo que mantiver o investimento, por causa dos prémios de permanência. As regras exatas (prazos, eventuais penalizações, tributação) estão na portaria e nas condições publicadas pelo IGCP; leia-as antes de subscrever. Se o dinheiro for o seu fundo para emergências, o que importa é saber em quantos dias o recebe e que perdas pode ter (veja fundo de emergência: quanto e onde).

Como subscrever

O comunicado menciona como canais o AforroNet, os balcões dos CTT, os Espaços Cidadão da AMA e algumas instituições financeiras habilitadas. Confirme no IGCP quais estão disponíveis na altura.

Um exemplo com números inventados

Imagine que subscreve 5 000 euros. Dois cenários ilustrativos, só para perceber a mecânica e sem serem previsões:

CenárioTaxa total aplicada (hipótese)Juro bruto num ano
A1,0%50 €
B2,5%125 €

Os valores são brutos, antes de impostos, e a taxa real varia de mês para mês. O objetivo é só mostrar que a diferença de um ponto e meio percentual, num montante de 5 000 euros, é de 75 euros num ano. Para a tributação dos juros, consulte o Portal das Finanças e o IGCP; este texto não dá aconselhamento fiscal.

O que verificar antes de subscrever

  1. Qual é a taxa base atual e como se calcula a do próximo mês.
  2. Quanto tempo pensa deixar o dinheiro: os prémios de permanência só compensam se esperar.
  3. Os limites de subscrição e se ainda está dentro deles.
  4. As regras de reembolso antecipado e o prazo para receber o dinheiro.
  5. Como serão tributados os juros.
  6. Se o montante é o que quer deixar parado: não use dinheiro de que pode precisar em breve.

Erros comuns